Processo 608142/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 30/08/2013 14:48
Autuado em 30/08/2013 14:48
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 3160/2016 da Segunda Câmara, de 22/07/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/07/2016 Acórdão   3160/ 2016 Regular com ressalvas com recomendações FABIO DE SOUZA CAMARGO
13/07/2016 Acórdão   3160/ 2016 Regular com ressalvas com recomendações FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE PINHAIS
Gestor ordenador das despesas ADELINO MILANI
Entidade tomadora AÇÃO SOCIAL FAMILIA CAMILIANA EM PINHAIS
Interessado ALINE PRA CLAUDINO
Interessado EDSON LUIZ GELINSKI DE FARIA
Representante legal LUIZ GOULARTE ALVES

Juntadas
DataDescrição
03/12/2014 14:54 do Protocolo 1103787/14
30/11/2014 22:24 do Protocolo 1090049/14
27/11/2014 11:41 do Protocolo 1081759/14
20/11/2014 11:21 do Protocolo 1057050/14
14/11/2014 19:56 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 1041552/14

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/07/2016 1406 Acórdão nº 3160/2016
08/07/2016 1396 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 25/2016 de 13/07/2016
20/11/2014 1011 Despacho Processual Diverso nº 2697/2014
05/09/2013 719 Termo de Distribuição de Processo nº 19822/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/08/2016 07:55 DP  
11/08/2016 11:09 COEX Informação nº 5834/2016 -
26/07/2016 14:32 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1971/2016 -
25/07/2016 13:09 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1938/2016 -
14/07/2016 10:48 S2C Acórdão nº 3160/2016 -
26/01/2016 11:38 GCFC  
18/01/2016 16:13 SMPjTC Parecer nº 852/2016 - Regularidade com ressalvas e recomendação Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Análise de contraditório. Extrapolação de Valores previstos no Plano de Aplicação. Pela regularidade com ressalva e com recomendação.
28/11/2014 14:31 DAT Instrução nº 198/2016 - o nº:
20/11/2014 17:38 GCFC Despacho Processual Diverso nº 2765/2014 -
18/11/2014 14:47 DP Informação nº 19495/2014 -
17/11/2014 09:21 GCFC Despacho Processual Diverso nº 2697/2014 -
27/10/2014 10:24 DP Informação nº 18282/2014 -
27/10/2014 10:24 DP Informação nº 19252/2014 -
03/07/2014 15:48 GCFC Despacho Processual Diverso nº 2516/2014 -
02/09/2013 19:07 DAT Instrução nº 5309/2014 -
30/08/2013 14:51 DP Termo de Distribuição de Processo nº 19822/2013 -

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